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https://pncp.gov.br/app/editais/43206424000110/2026/3

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Edital nº 2 | Processo 240/2026

Última atualização 04/02/2026

Acessar Contratação

Local: Álvares Machado/SP

Órgão: MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

Unidade compradora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL

Modalidade da contratação: Concorrência - Presencial

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Tipo: Edital

Modo de disputa: Aberto

Registro de preço: Não

Fonte orçamentária: Não informada

Data de divulgação no PNCP: 04/02/2026

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 05/02/2026 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 24/02/2026 08:50 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 43206424000110-1-000003/2026

Fonte: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços

Justificativa da Modalidade Presencial:Em atendimento ao disposto em seu artigo 17 paragrafos 2 e 5 as licitacoes regidas pela Lei 14.133 21 deverao ser realizadas preferencialmente na modalidade eletronica admitindo se sua realizacao presencial desde que motivada sendo nessas condicoes devida a gravacao da sessao de julgamento por meio de audio e video. Neste caso opta se pela utilizacao da modalidade presencial faz se as seguintes ponderacoes A concorrencia presencial permite inibir a apresentacao de propostas insustentaveis que atrasam os processos na modalidade eletronica aumentando seus custos. Ha diversas vantagens da forma presencial da concorrencia sobre a eletronica dentre as quais a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a concorrencia presencial e facilidade na negociacao dos precos verificacao das condicoes de habilitacao e execucao da proposta. A complexidade da licitacao peculiaridades do fornecimento elevado custo do objeto e a relevancia da contratacao inviabilizam o uso da forma eletronica. O historico de irregularidades na concorrencia eletronica sugere uma alta incidencia de licitantes que nao preenchem as condicoes de habilitacao ou nao sustentam suas propostas. A opcao pela modalidade presencial da concorrencia nao produz alteracao no resultado final do certame pelo contrario permite maior reducao de precos em vista da interacao do Agente de Contratacao com os licitantes. Ainda a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessao da concorrencia presencial promocao de diligencias destinadas a esclarecer ou complementar o procedimento licitatorio verificacao imediata das condicoes de habilitacao e execucao da proposta manifestacoes recursais proporcionando maior celeridade aos procedimentos visto em regra ocorrerem na propria sessao publica sem prejuizo da competicao de precos tambem justificam a decisao da adocao da Concorrencia Presencial. Sendo assim a escolha da modalidade Concorrencia Presencial e a que melhor se adequa a contratacao objeto do presente certame pois a Administracao Publica tem o poder discricionario para decidir sobre as modalidades licitatorias de acordo com sua necessidade e conveniencia desde que motivadas como esta disposto nos autos. Por fim com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade entretanto sem prejudicar a escolha da melhor proposta eis que presente a fase de lances verbais a Concorrencia Presencial se configura como meio fundamental para contratacao de obras e servicos de engenharia comuns pela Administracao Publica de forma mais celere e vantajosa em detrimento as outras estabelecidas pela Lei 14.133 21. Na esteira do exposto dever se a mencionar que o principio da eficiencia da Administracao Publica tem na Concorrencia Presencial tambem a sua manifesta contribuicao.

Objeto:

Servicos de construcao de unidades habitacionais de interesse social nos bairros Conjunto Habitacional Vereador Antonio Prado Parque Residencial Bornia e Parque Residencial Canaa nos termos do Termo de Compromisso firmado com o Governo Federal por intermedio do Ministerio das Cidades mediante a Caixa Economica Federal recurso oriundo do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS Termo de Compromisso n 974390 2024 MCIDADES CAIXA Operacao n 1099978 70 mais contrapartida do Municipio obra pelo regime de execucao indireta empreitada por preco global com fornecimento de equipamentos mao de obra e material pela Contratada

Informação complementar:

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRAR$ 7.981.600,80